NOVO VALOR DE R$ 1.412 VIGORA A PARTIR DE 01.01.2024
Com o Decreto 11.864 o Governo estipulou o novo salário mínimo nacional de R$ 1.412 a partir de 01.01.2024, um aumento de quase 7% (R$ 92) em relação aos R$ 1.320 de 2023.
Como o próprio nome sugere, o salário mínimo é a remuneração mínima que um trabalhador formal pode receber no país. A Constituição estipula que os trabalhadores urbanos e rurais têm o direito de usufruir dos padrões nacionais de salário mínimo determinados por lei.
O valor apurado reflete de imediato e diretamente na generalidade das aposentadorias, salários e pensões de alimentos do país, com um enorme impacto econômico; segundo o Dieese, o salário mínimo é referência para 1/4 dos brasileiros.
Nos últimos 5 anos a evolução do Salário Mínimo obteve reajustes anuais variando de 4,69% (em 2020) a 10,18% (em 2022), vide abaixo:
O valor ora estipulado também tem influência na remuneração PRÓ-LABORE de muitos sócios-administradores de empresas no País, principalmente as micro e pequenas empresas, e consequentemente no custo de INSS sobre esses.
As negociações sindicais para a definição dos reajustes salariais também serão, de certa forma, afetadas pelo percentual ora aplicado. Aguardemos!