LICENCIAMENTO SANITÁRIO 2024
PRAZO ATÉ 30/04/2024
O LICENCIAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL DE 2024 da Prefeitura do Rio de Janeiro chegou e seu prazo é até 30.04.2024 e garante a legalidade de seu estabelecimento junto à Vigilância Sanitária da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, evitando as penalidades decorrentes do funcionamento sem autorização.
Conforme nossa matéria de 2021, a Prefeitura do Rio de Janeiro tornou obrigatório o chamado “Licenciamento Sanitário Anual” a TODAS (*) as empresas, e não mais somente àquelas de saúde, alimentos etc, independentemente do seu porte ou regime tributário.
Assim todas as empresas, comércio, indústria e serviços, principalmente àquelas de atendimento ao público, mas não somente essas, devem licenciar-se anualmente, obtendo e expondo aos clientes os documentos LICENCIAMENTO SANITÁRIO e o SELO DE BOAS PRÁTICAS, veja abaixo:
O LICENCIAMENTO é realizado exclusivamente pelo PORTAL IDENTIDADE CARIOCA, bem como a emissão da TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA correspondente, com o mesmo prazo (30/04/2024).
A THARGO se coloca à disposição de seus clientes para
garantir seu Licenciamento e regularidade junto à Prefeitura RJ.
NÃO DEIXE PARA O ÚLTIMO DIA.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Em conjunto com as exigências acima, a Prefeitura também cede um MANUAL DE BOAS PRÁTICAS. Existem BOAS PRÁTICAS específicas para algumas áreas sensíveis, de SAÚDE e ALIMENTOS por exemplo, mas algumas básicas são chamadas de REGRAS DE OURO, ministradas a todos os estabelecimentos.
Durante o longo período da Pandemia e sua melhora sanitária, houve diversas flexibilizações regionais (dispensa de máscaras por exemplo), assim é importante consultar as Regras de Ouro atuais.
(*) Isento para empresas sediadas em residências.