⚠️ ATENÇÃO: NEGOCIE COM A PGFN, NÃO COM A RECEITA FEDERAL
Se sua empresa tem dívidas tributárias na Receita Federal, inclusive parceladas, é importante saber: essas negociações não aproveitam os benefícios da Transação Tributária — o instrumento que pode reduzir sua dívida em até 65% e alongar o pagamento por mais de 10 anos.
Pessoas físicas ou jurídicas, débitos apenas da RECEITA FEDERAL ou INSS. As dívidas ou parcelamentos devem estar em atraso de mais de 90 dias.
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) é o único órgão autorizado a realizar a Transação Tributária, e o prazo para solicitar o benefício e de até 30 de janeiro de 2027, conforme o Edital PGDAU nº 11/2025.
🔍 O QUE É A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PGFN
A Transação Tributária é, na prática, uma espécie de “REFIS moderno”, mas com critérios técnicos e regras de admissibilidade mais rigorosos. É uma forma legal e vantajosa de negociar débitos federais inscritos em dívida ativa — permitindo:
- 💰 Descontos de até 100% sobre juros e multas (limitados a 65% do total da dívida);
- 📅 Parcelamento em até 114 meses, e até 133 meses para micro e pequenas empresas;
- 🚫 Dispensa do pedágio de 10% ou 20%, que costuma inviabilizar os parcelamentos convencionais feitos diretamente com a Receita Federal;
- 💸 Entrada facilitada ou até dispensada;
- 💼 Possibilidade de usar precatórios para quitar débitos.
Essas condições não existem nas negociações feitas diretamente com a Receita Federal, o que faz toda a diferença no valor final da dívida e na capacidade de pagamento do contribuinte.
🚫 POR QUE VOCÊ NÃO DEVE NEGOCIAR COM A RECEITA FEDERAL
Muitos contribuintes acabam mantendo ou firmando parcelamentos na Receita, acreditando estar resolvendo o problema.
Mas ao fazer isso, impedem a transferência do débito à PGFN e perdem o direito de aderir à Transação Tributária, deixando de aproveitar descontos expressivos e prazos alongados.
✅ O QUE FAZER AGORA
O ideal é transferir os débitos da Receita Federal para a PGFN, e então aderir à Transação Tributária dentro do novo prazo.
Esse processo é técnico e exige cuidado — e é exatamente aí que podemos ajudar.
💼 COMO PODEMOS AJUDAR SUA EMPRESA
Com experiência em regularização fiscal e negociações junto à PGFN, oferecemos:
- 📋 Análise completa das suas dívidas e viabilidade de transferência;
- ⚙️ Encaminhamento dos débitos à PGFN;
- 🤝 Adesão e acompanhamento da Transação Tributária, garantindo as melhores condições;
- 📈 Planejamento do parcelamento de acordo com o fluxo financeiro da empresa.
📞 Fale conosco
Não negocie às cegas com a Receita Federal.
Negocie certo, com a PGFN — e com o apoio de quem entende do assunto.
Aproveite a prorrogação do prazo e reduza significativamente sua dívida tributária com condições facilitadas. Estamos à disposição para ajudar sua empresa a alcançar a regularidade fiscal e a tranquilidade financeira.
