Sem categoria
MP 1046 – FÉRIAS, FERIADOS E FGTS – FLEXIBILIZAÇÕES
Assim como a reedição do programa de REDUÇÃO e SUSPENSÃO DE JORNADA, o Governo Federal também renovou flexibilizações nas relações trabalhistas com a Medida Provisória 1.046 de 28.04.2021, para enfrentamento dos efeitos da Pandemia COVID-19. As medidas poderão ser utilizadas