De acordo com a RECEITA FEDERAL e a JUSTIÇA, infelizmente NÃO. Uma empresa então indagou a questão alegando que adquiriu máscaras, álcool em gel, luvas, medidores de temperatura e outros itens destacados para combate a disseminação do COVID19, além
Seguindo o Estado de Minas Gerais, o Rio de Janeiro também reduziu o ICMS de 4% para 3% (três por cento) do setor de serviços alimentícios (BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES e afins). A redução foi concedida através da Lei 9355
Publicada hoje, dia 28.04.2021, a Medida Provisória 1.045, praticamente reedita os instrumentos criados em 2020 na tentativa de manutenção de emprego e renda, onde se permite a REDUÇÃO E SUSPENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO, bem como o
O Estado do RJ instituiu através da Lei Complementar 189/2020 o PEP (Programa Especial de Parcelamento), destinado ao parcelamento de débitos de ICMS, FECP, FEEF e FOT (ICMS-ST não faz parte do programa), parcelados ou não, inscritos ou não
Por conta da Pandemia do Covid-19, a Receita Federal do Brasil acabou de prorrogar o prazo de entrega de Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física para 31.05.2021. Então iniciado em 01.03.2021, agora conta com
Com a pandemia do Covid-19, a autoridade sanitária municipal implementou ações e orientações de boas práticas e condutas de higiene; algumas obrigatórias sob risco de multas, autuações, e até mesmo interdições. Ademais, desde 2018 a Prefeitura do RJ tornou
