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STF DERRUBA FÉRIAS EM DOBRO POR ATRASO NO PAGAMENTO
FÉRIAS PAGAS FORA DO PRAZO NÃO GERAM MAIS PENALIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO Em recente decisão, o STF derrubou a SÚMULA 450 do TST, Poder Judiciário, o qual estaria extrapolando sua reserva legal ao aplicar sanções, quando o