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⚠️ Prazo crítico: aprove a distribuição dos lucros acumulados até 31.12.2025
O PL 1087/2025, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, trouxe uma regra importante: os lucros e dividendos acumulados até 31 de dezembro de 2025 continuam isentos de tributação, desde que a distribuição seja aprovada formalmente até essa data.
💡 Atenção: não basta contabilizar os lucros — é obrigatório que a aprovação conste em ata de reunião de sócios ou assembleia, registrada no órgão competente (como a Junta Comercial). Vale para micro, pequenas, médias empresas, inclusive no Simples Nacional.
📌 Por que agir agora?
- ⏰ Prazo rígido: 31 de dezembro de 2025 é o limite absoluto.
- 💰 Impacto direto na tributação: lucros acumulados até 2025 que não forem aprovados formalmente perdem a isenção e estarão sujeitos à tributação de dividendos em 2026.
- 👥 Risco para sócios de múltiplas empresas: cada CPF considera a soma de dividendos; atrasos podem gerar tributação inesperada.
🛠️ Passos urgentes para sua empresa
- 🔍 Verificar se os lucros acumulados até 2025 já foram aprovados;
- 📅 Convocar reunião de sócios ou assembleia, se necessário;
- 📝 Registrar a decisão em ata e, se aplicável, na Junta Comercial;
- 💵 Planejar o pagamento conforme aprovado na ata.
⚠️ Dica importante: o pagamento pode ser feito posteriormente, mas a aprovação formal até 31/12/2025 é o requisito essencial para garantir a isenção.
📊 Visualizando o impacto
| Situação | Prazo | Consequência |
|---|---|---|
| Lucros acumulados até 2025 aprovados até 31/12 | ✅ Dentro do prazo | Mantém a isenção de IRRF sobre dividendos |
| Lucros acumulados até 2025 não aprovados até 31/12 | ❌ Fora do prazo | Tributação conforme regras de 2026, 10% sobre total de dividendos acima de R$50 mil/mês |
🔗 Relacionado: tributação de dividendos em 2026
Para entender como a nova tributação a partir de 2026 afetará sua empresa e os sócios, veja nosso post anterior:
- Tributação de Dividendos (clique aqui)
- Empresas LTDA precisam aprovar Balanços em Atas (clique aqui)
🧭 Acompanhamento Thargo
A Thargo Contabilidade está monitorando de perto toda a tramitação do PL 1087/2025 e possíveis alterações no Senado.
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