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MP 1046 – FÉRIAS, FERIADOS E FGTS – FLEXIBILIZAÇÕES

  Assim como a reedição do programa de REDUÇÃO e SUSPENSÃO DE JORNADA, o Governo Federal também renovou flexibilizações nas relações trabalhistas com a Medida Provisória 1.046 de 28.04.2021, para enfrentamento dos efeitos da Pandemia COVID-19. As medidas poderão ser utilizadas

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