Tão esperado programa de RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS saiu! Publicada a Lei Complementar 193 de 18/03/2022 criando o RELP, Programa de Reescalonamento do Pagamento do SIMPLES NACIONAL. Muitos devem lembrar do REFIS, pioneiro programa similar, onde as empresas e
A Edição anual de 2022 do LICENCIAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL da Prefeitura do Rio de Janeiro chegou e seu prazo é até 30.04.2022. Conforme nossa matéria de 2021, a Prefeitura do Rio de Janeiro tornou obrigatório o chamado “Licenciamento Sanitário
Mesmo sem definição efetiva da RECEITA FEDERAL DO BRASIL, provável iniciar-se em 01.03.2022 o prazo de entrega da DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS. Aquela que tanto demanda trabalho de junção dos documentos de
Assim como em 2021, agora em 2022 as festividades públicas de CARNAVAL foram canceladas em razão da pandemia do COVID-19, contudo, o feriado de terça-feira é regido por lei local e não foi revogado ou suspenso, por isso, ESTÁ
Após o reajuste do Salário Mínimo Federal, o Governo atualizou a Tabela de INSS para 2022 que alcança empregados, empregados domésticos, autônomos, contribuintes facultativos etc. Os novos valores passam a valer sobre os valores creditados ou pagos já na
(“Errata”) A partir do dia 10.01.2022 empresas de todo Brasil precisam incluir ao eSOCIAL as informações de SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR (SST). O sistema eSOCIAL então voltado aos dados de Folha de Pagamento e Previdenciário, agora chegou a fase
