Índice
REFIS ESTADUAL RJ
É PRORROGADO ATÉ 08/04/2026
Uma nova grande oportunidade para regularizar débitos de ICMS
O Programa de Refinanciamento de Débitos do ICMS do Estado do Rio de Janeiro (REFIS Estadual) foi prorrogado até 08 de abril de 2026, ampliando de forma significativa a chance para empresas que ainda não conseguiram se organizar ou sequer tomaram conhecimento do programa.
A prorrogação foi anunciada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro diante da alta adesão inicial e do reconhecimento de que muitas empresas ainda enfrentam dificuldades financeiras, especialmente após os impactos acumulados dos últimos anos.
👉 Na prática, trata-se de uma segunda grande chance para regularizar débitos de ICMS com condições extremamente vantajosas.
🚨 Por que essa prorrogação é tão relevante?
Muitas empresas estão deixando de aderir ao REFIS no primeiro momento (prazo então até 07/02/2026) por razões comuns, como:
- Falta de informação sobre o programa
- Dúvidas quanto à real economia envolvida
- Dificuldade em levantar e organizar os débitos
- Insegurança sobre qual modalidade escolher
Com a prorrogação até abril de 2026, essas empresas passam a ter tempo real para planejamento, análise técnica e tomada de decisão consciente.
Para quem deseja entender como o REFIS funciona em detalhes, já publicamos um guia completo explicando as regras, modalidades e percentuais de desconto:
🔗 Guia completo do REFIS Estadual RJ 2025 – Renegociação de dívidas de ICMS com descontos de até 95%
👉 https://thargo.com.br/novo-refis-estadual-rj-2025-renegociacao-de-dividas-de-icms-descontos-de-ate-95/
💰 Condições que continuam extremamente atrativas
Mesmo com a prorrogação, o programa mantém condições muito relevantes, entre elas:
- ✅ Descontos de até 95% em juros e multas, conforme a modalidade escolhida
- ✅ Parcelamentos facilitados
- ✅ Opção de pagamento à vista com maior redução
- ✅ Inclusão de débitos inscritos ou não em dívida ativa
⚠️ Atenção: aderir sem análise pode sair caro
Um ponto importante — e pouco comentado — é que aderir ao REFIS sem análise prévia nem sempre é a melhor decisão.
Antes da adesão, é fundamental avaliar:
- Se parte do débito é indevida ou passível de revisão
- Se existem créditos de ICMS não aproveitados
- O impacto do parcelamento no fluxo de caixa
- Reflexos em contratos, operações societárias e financiamentos
Em muitos casos, a combinação entre revisão fiscal e REFIS gera um resultado muito mais eficiente do que a simples adesão automática.
🧭 Quem deve olhar com atenção redobrada para esse REFIS?
Este programa é especialmente relevante para:
- Empresas com ICMS declarado e não recolhido
- Empresas com autos de infração em aberto
- Grupos econômicos com passivo fiscal acumulado
- Empresas que precisam:
- Regularizar a situação fiscal
- Emitir ou recuperar certidões negativas
- Participar de licitações
- Reestruturar operações ou ativos
⏳ Prazo final: 08/04/2026
Mas planejamento não se faz na última hora
Embora o prazo tenha sido estendido, a experiência mostra que:
- Sistemas costumam ficar instáveis próximo ao encerramento
- Falta de tempo reduz a capacidade de simulação
- Decisões feitas às pressas tendem a ser mais onerosas
👉 O ideal é iniciar a análise agora, aproveitando o prazo com estratégia e segurança.
📌 Conclusão
A prorrogação do REFIS Estadual do RJ não é apenas uma extensão de prazo — é uma nova janela de oportunidade para que empresas reorganizem seu passivo de ICMS de forma planejada e econômica.
Se sua empresa possui débitos de ICMS, ignorar esse programa pode significar perder uma economia relevante e totalmente legal.
📞 Nossa equipe está preparada para analisar o cenário da sua empresa, simular as opções e indicar o melhor caminho antes da adesão.
