🧠 SAÚDE MENTAL NAS EMPRESAS

O que o empresário precisa saber sobre a nova NR-1 e a Lei 14.831/24

A partir de maio de 2026, todas as empresas deverão incluir os riscos psicossociais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

Não é recomendação.  É obrigação legal.

Este guia explica de forma prática o que muda e o que você deve fazer.

1️⃣ O que é essa nova exigência?

A Lei 14.831/24 incorporou à NR-1 a obrigatoriedade de avaliar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Isso significa que a saúde mental passou a ser tratada oficialmente como risco ocupacional — assim como riscos físicos, químicos ou ergonômicos.

Toda empresa precisará:

• Avaliar os riscos psicossociais
• Registrar no PGR
• Integrar ao PCMSO
• Implementar ações preventivas
• Manter documentação formal

2️⃣ Por que o Governo está se preocupando com isso?

Porque os números explodiram.  Nos últimos anos, os transtornos mentais passaram a ser uma das principais causas de afastamento pelo INSS.

Setores como call centers, teleatendimento e empresas com grande número de funcionários na mesma função registraram crescimento significativo de:  Ansiedade, Depressão, Burnout, Afastamentos prolongados, Aposentadorias por incapacidade.

Isso gerou custos e preocupações enormes:  Aumento do custo previdenciário, Elevação do FAP, Crescimento de ações trabalhistas etc.

O Governo decidiu tratar o problema como risco ocupacional formal.

3️⃣ Para que serve essa avaliação?

Serve para responder uma pergunta simples:  O ambiente da sua empresa está contribuindo para o adoecimento mental?

A análise não avalia a vida pessoal do colaborador.  Ela mede fatores como:

• Sobrecarga de trabalho
• Metas excessivas
• Assédio moral
• Pressão psicológica
• Falta de pausas
• Conflitos internos
• Falhas de comunicação
• Problemas ergonômicos

O foco é estrutural.

4️⃣ Quais são as responsabilidades do empregador?

O empresário deverá:

✔ Contratar empresa de SST para realizar a avaliação técnica
✔ Incluir os resultados no PGR
✔ Implementar medidas preventivas
✔ Monitorar e revisar ações
✔ Treinar e comunicar colaboradores
✔ Manter registro documental atualizado

O PGR é o instrumento de prova em eventual ação trabalhista.  Sem documentação, a defesa se fragiliza.

5️⃣ Treinamento, capacitação e comunicação são obrigatórios?

Sim.  A empresa deverá:

• Informar colaboradores sobre a política de saúde mental
• Criar canal interno de comunicação/denúncia
• Realizar ações de conscientização
• Treinar lideranças para prevenir riscos psicossociais

Não basta medir. É preciso agir.

6️⃣ Quando começa a obrigatoriedade?

📅 Maio de 2026.

A partir dessa data, a inclusão dos riscos psicossociais no PGR passa a ser exigida.

7️⃣ Haverá prazo de adaptação?

Na prática, é provável que haja um prazo em que o Governo irá enviar orientações nesse inicio de obrigatoriedade, porém, empresas com índices elevados de afastamentos, poderão sofrer punições imediatas.  Mas não se deve negligenciar o prazo, pois como tudo é de forma digital, as notificações e autuações também.

A empresa deve:

• Revisar contrato com a SST
• Atualizar o PGR
• Planejar a avaliação
• Organizar documentação

Deixar para depois pode significar correr contra o tempo.

8️⃣ Quando começa a fiscalização?

A fiscalização tende a ser cada vez mais digital.  Com cruzamento via:

• eSocial
• Eventos de SST
• CAT
• Afastamentos previdenciários

Empresas com alto índice de afastamentos e ausência de avaliação formal poderão entrar em radar.  Não será necessário denúncia para que haja fiscalização.

9️⃣ Multas e penalidades

A ausência de avaliação e registro no PGR pode gerar:

• Multas administrativas
• Autuações trabalhistas
• Aumento do risco de condenações judiciais
• Elevação do FAP
• Passivo previdenciário

O maior risco não é a multa.  É o passivo trabalhista futuro.

🔟 Quem fará o programa de cumprimento?

A avaliação técnica é feita por empresas de Segurança e Medicina do Trabalho (SST).

Procure o seu fornecedor desse serviço.   E para ajudar nossos clientes, A Thargo mantém parceria com a JJ GARRIDO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, empresa sólida e que testamos sua capacidade de pronto atendimento a essas novas exigências, a qual será responsável pelas avaliações técnicas e diagnósticos organizacionais.

Como destaca a própria equipe da Garrido:

“A saúde mental é o novo pilar da produtividade. Empresas que cuidam das pessoas constroem negócios mais fortes.”
— JJ Garrido Segurança e Medicina do Trabalho (coordenação@jjgarrido.com.br /  99177-7815)

A empresa mede e diagnostica.  O empresário implementa as melhorias.

1️⃣1️⃣ Na prática, o que o empresário deve fazer agora?

✔ Falar com sua empresa de SST (fale com seu prestador ou com a Garrido Segurança e Medicina do Trabalho (coordenação@jjgarrido.com.br /  99177-7815)
✔ Verificar se o contrato já inclui riscos psicossociais
✔ Atualizar o PGR
✔ Planejar avaliação em 2026
✔ Organizar política interna simples
✔ Criar canal de comunicação
✔ Treinar lideranças

Não pode deixar para depois.

1️⃣2️⃣ Micro e pequenas empresas estão incluídas?

Sim.  De forma proporcional e simplificada, mas estão incluídas. Precisarão:

• Avaliação técnica
• Registro no PGR
• Política básica
• Canal interno
• Ações preventivas simples

Ignorar não é opção.

1️⃣3️⃣ A exigência é só custo?

Não.  Ela pode ser uma grande oportunidade. A avaliação funciona como um censo interno.

Exemplos práticos:

• Muitas queixas de dores nas pernas → pode indicar necessidade de ajuste de mobiliário
• Alta exaustão → metas mal dimensionadas
• Conflitos recorrentes → falha estrutural de liderança

O empresário pode aproveitar para:

• Ajustar processos
• Melhorar layout físico
• Reduzir afastamentos
• Aumentar produtividade
• Melhorar clima organizacional

Quando bem conduzido, o programa deixa de ser obrigação e vira ferramenta de gestão.

📌 Conclusão direta ao empresário

A partir de maio de 2026, a saúde mental será item obrigatório de gestão de risco.

Quem se preparar antes:

✔ Evita autuação
✔ Reduz risco trabalhista
✔ Melhora ambiente interno
✔ Protege o negócio

Não é tema de RH.  É tema de gestão empresarial.

Não deixe sua empresa irregular.  Procure seu fornecedor especializado ou a JJ GARRIDO.