A PARTIR DE 2024 A SEFAZ INCLUIU NOVOS BANCOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS Antes exclusivo do BRADESCO, os de Impostos, Taxas e Contribuições ao GOVERNO DO ESTADO DO RJ poderão ser pagos em mais canais a partir de 2024.
A PARTIR DE 20.03.2024 O ICMS NO RJ SERÁ DE 20% +2% FECP Alguns Estados (UF) indicaram a predisposição em AUMENTAR seu principal imposto, o ICMS, com receio de terem seus interesses econômicos reduzidos na análise final da REFORMA
Seguindo o Estado de Minas Gerais, o Rio de Janeiro também reduziu o ICMS de 4% para 3% (três por cento) do setor de serviços alimentícios (BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES e afins). A redução foi concedida através da Lei 9355
O Estado do RJ instituiu através da Lei Complementar 189/2020 o PEP (Programa Especial de Parcelamento), destinado ao parcelamento de débitos de ICMS, FECP, FEEF e FOT (ICMS-ST não faz parte do programa), parcelados ou não, inscritos ou não
