🚨 SEU CNPJ JÁ ESTÁ COMO LTDA,
MAS SEU CONTRATO SOCIAL NÃO.
REGULARIZE-SE

Você pode estar correndo um risco jurídico maior do que imagina.

A Lei nº 14.195/2021 extinguiu a EIRELI e determinou sua transformação em Sociedade Limitada.

✔ A Receita Federal alterou o CNPJ automaticamente.  (Situação Cadastral)
❌ Mas o contrato social muitas vezes continua como EIRELI. (Situação Jurídica, a mais importante)

📌 Resultado:  Sua empresa é LTDA no CNPJ, mas EIRELI juridicamente.  Isso é uma inconsistência formal e inconsistência societária é risco.

⚠️ O que pode acontecer na prática?

A irregularidade pode gerar impedimentos como:

• Bloqueio de alterações contratuais
• Dificuldade para entrada ou saída de sócio
• Problemas em venda da empresa
• Impedimentos em licitações
• Exigências bancárias
• Travamento em processos de due diligence
• Obstáculos em reorganizações societárias

Mas o ponto mais sensível é outro 👇

⚖️ RISCO JUDICIAL — especialmente trabalhista

Em eventual processo judicial, principalmente trabalhista, a irregularidade societária pode ser utilizada como argumento para:

🔎 Questionar a regularidade da estrutura jurídica
🔎 Alegar fragilidade formal da pessoa jurídica
🔎 Sustentar pedido de desconsideração da personalidade jurídica

E o que isso significa?   Significa que pode haver tentativa de atingir:

❗ Os bens pessoais do titular
❗ Patrimônio fora da proteção da responsabilidade limitada

A responsabilidade limitada existe para proteger o empresário.  Mas proteção jurídica exige estrutura formal regular.

✅ A solução prática: SLU

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é hoje o modelo correto para empresas com único titular.

✔ Estrutura moderna
✔ Responsabilidade limitada preservada
✔ Sem exigência de capital mínimo
✔ Alinhamento com a legislação atual
✔ Segurança jurídica

Transformar formalmente a EIRELI em SLU não é opcional do ponto de vista estratégico.   É uma medida urgente de proteção.

E ainda, não altera e não influencia absolutamente em nada na sua condição contábil e regime tributário.

📌 Por que agir agora?

Porque o problema não aparece no dia comum.

Ele aparece:
• No meio de uma ação trabalhista
• Na hora de vender a empresa
• Quando surge um investidor
• Quando o banco exige documentação
• Quando você precisa registrar uma alteração urgente

E nesse momento, não há tempo para corrigir estrutura.

❓Resolver preventivamente ou deixar para depois?

Você prefere resolver preventivamente ou correr o risco de discutir isso dentro de um processo judicial?

Regularização societária não é custo.   É investimento na sua proteção patrimonial.

Não deixe para depois, regularize-se já!

fale com um de nossos especialistas