A partir de 05/03/2025 todos os ATESTADOS MÉDICOS
deverão ser emitidos
pela plataforma ATESTA CFM
(SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL)
O Conselho Federal de Medicina aprovou uma plataforma OBRIGATÓRIA de emissão de ATESTADOS MÉDICOS para afastamentos laborais em âmbito Nacional que garantirá entre outra coisas, um duro golpe nas fraudes e outras irregularidades.
O ATESTA CFM dará mais transparência e segurança aos profissionais médicos e odontológicos, que contarão com a proteção dos seus atos profissionais; as empresas, que terão a certeza dos documentos recebidos e aos funcionários, que terão a certeza de que foram atendidos por profissionais habilitados.
Destaca-se que o mercado paralelo/fluxo de atestados de afastamentos irregulares traz inúmeras deturpações econômicas tanto para empresas privadas, públicas e principalmente a Previdência Social.
Aos profissionais médicos a plataforma permitirá em seu login, a consulta de atestados emitidos e por conseguinte, identificar se há atestados fora de seu conhecimento sendo emitidos. As empresas poderão consultar de forma prática a veracidade dos documentos entregues por seus funcionários.
Os trabalhadores poderão autorizar que as empresas tenham acesso automático e digital do documento, dispensando a entrega física.
O ATESTA CFM será integrado a diferentes bancos de dados respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. Atualmente o sistema ainda não está disponível, somente a partir de 05/11/2024 poderá ser utilizado para emissão e demais funcionalidades. O uso obrigatório será a partir de 05/03/2025 a todos os profissionais.
Empresas de Softwares poderão solicitar integração ao ATESTA CFM para facilitar aos profissionais médicos sua emissão ainda com mais agilidade.
Importante salientar que, a plataforma estará disponível aos profissionais HABILITADOS, ou seja, aqueles com registro regular e adimplentes com suas obrigações ao Conselho Regional.
Entendemos que o ATESTA CFM veio para facilitar, agilizar e distinguir ainda mais os profissionais preparados e habilitados no mercado da área da Saúde. Explicita Jorge Garrido da GARRIDO MEDICINA DO TRABALHO.
