Se sua empresa tem no quadro societário/acionário membros não residentes no país, é preciso entregar a DECLARAÇÃO DO CENSO DE CAPITAL ESTRANGEIROS NO PAÍS do BANCO CENTRAL 2021 até o dia 16.Ago.21 (segunda-feira).
Essa declaração é quinquenal (apenas a cada 5 anos) e abrange empresas de qualquer porte com sócios ou recursos estrangeiros. As informações econômicas, contábeis e comerciais de pessoas jurídicas ou fundos de investimento serão relativas ao exercício findo de 2020.
Estão obrigadas ao Censo Quinquenal:
- Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano-base;
- Fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores; e
- Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, na data-base de 31 de dezembro do ano-base.
ATENÇÃO: Portanto, estão obrigadas todas as empresas, independentemente de seu porte, regime tributário, inatividade etc.
Nesta edição serão prestadas informações da identificação dos participantes não residentes, e informações econômicas das empresas tais como: Patrimônio Líquido, Ativo e Passivo Total, Receita Bruta, dividendos, proporção aos não residentes e residentes, proporção de Faturamento por UF, quantidade de funcionários, exportações, gastos com pesquisas etc.
A DECLARAÇÃO CENSO QUINQUENAL pode ser acessada diretamente na página do BANCO CENTRAL.
