POSSO CONFIAR CEGAMENTE NA DECLARAÇÃO IRPF PRÉ-PREENCHIDA?
NÃO, NÃO PODE. O RISCO E RESPONSABILIDADE É TODO SEU!
A Receita Federal do Brasil (RFB) vem aprimorando a DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA – IRPF na modalidade PRÉ-PREENCHIDA. Embora seja uma grande aliada para agilizar o processo e minimizar esquecimentos, a ferramenta imputa ao contribuinte toda a responsabilidade e risco pelo uso dessas informações.
Ressalta-se que as informações ali ofertadas não são de autoria da própria RFB, mas sim, pelas empresas e profissionais que receberam ou pagaram valores àquele contribuinte, declaradas em suas próprias declarações e responsabilidades das informações. As declarações alimentadoras do banco de dados da RFB são:
- DIMOB — Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias;
- DMED — Declaração de Serviços Médicos e de Saúde;
- DIRF — Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;
- E-FINANCEIRA — Declaração das operações financeiras.
- CARNE LEÃO — Livro Caixa (preenchido pelo próprio contribuinte);
ENTÃO, QUAL A SOLUÇÃO?
Entender que a Pré-Preenchida não substitui a conferência detalhada feita por um profissional Contador especializado!
Conferir, conferir e conferir!
Há mais de vinte anos atuando nos melhores interesses dos declarantes, mantemos uma Assessoria Especializada e percebemos problemas com a DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA, tais como:
⚠️ Principais riscos e falhas comuns na pré-preenchida do IR
- Rendimentos isentos e exclusivos na fonte incompletos ou ausentes
- Informações sobre LCIs, LCAs, debêntures incentivadas, dividendos e juros sobre capital próprio nem sempre aparecem corretamente ou atualizadas.
- Fundos de investimento (principalmente os exclusivos ou em corretoras menores) às vezes não são enviados corretamente pelas fontes pagadoras.
2. Bens e direitos incompletos ou com códigos errados
- Fundos podem vir com códigos errados ou em branco.
- Bens adquiridos durante o ano (como imóveis ou veículos) às vezes não aparecem, especialmente se a negociação foi feita entre pessoas físicas.
- Saldo em conta-corrente ou poupança pode estar desatualizado ou ausente.
3. Despesas médicas não dedutíveis lançadas como dedutíveis
- Ex: Despesas com psicólogos sem CPF/CNPJ válido, procedimentos estéticos, ou despesas reembolsadas pelo plano de saúde que constam duplicadas.
- A Receita pode puxar informações de prestadores, mas nem sempre os lançamentos seguem a regra de dedutibilidade.
4.Dependentes com informações incompletas ou conflitantes
- Às vezes aparecem rendimentos em duplicidade (pai e mãe declarando o mesmo dependente).
- Despesas médicas ou escolares atribuídas a dependentes que não constam corretamente na ficha.
5. Rendimentos de aluguéis ou autônomos não informados
- Se o contribuinte não utilizou carnê-leão ou não teve retenção na fonte, esses rendimentos normalmente não aparecem na pré-preenchida.
6. Informações duplicadas
- Rendimentos pagos por empresas ou instituições financeiras podem ser lançados duas vezes: uma pela fonte pagadora e outra pelo contribuinte em anos anteriores, se houve reaproveitamento da declaração.
7. Aquisições Imobiliárias
- O valor da aquisição imobiliária em conjunto sem financiamento aparece com o valor total do imóvel igualmente a todos os adquirentes;
- Se financiado, aparece o valor total do imóvel e na declaração deve ser retratado apenas o que foi efetivamente pago.
✅ O que o contribuinte (ou o contador) deve fazer para evitar problemas:
- Conferência com informes de rendimentos: sempre peça todos os informes bancários, de corretoras, empregadores, planos de saúde, etc.
- Comparar com a declaração anterior: especialmente os saldos de bens e contas bancárias.
- Verificar o carnê-leão (caso tenha): cruzar com rendimentos que não têm retenção.
- Checar as regras de dedutibilidade das despesas médicas e se houve reembolso.
- Confirmar movimentações de bens e investimentos durante o ano, mesmo que não apareçam na pré-preenchida.
- Validar CPF/CNPJ de prestadores de serviço e dependentes para não cair em malha fina.
📌 Conclusão:
A declaração pré-preenchida é um excelente ponto de partida, mas não é suficiente por si só. Como você viu, erros acontecem — e, se não forem corrigidos, podem levar o contribuinte à malha fina ou a pagar imposto indevidamente. O papel do Tributarista-Contador é justamente validar essas informações e garantir a exatidão da declaração final.
Em casos de erros relacionados a esses pontos,
os contribuintes podem reduzir sua restituição, pagar mais impostos ou até mesmo ficar retidos na malha fina.
Enfim, a orientação é não confiar, mas sim conferir.
Alerta MARCIO SANTOS, Tributarista Contador e Diretor da THARGO.
Se quiser, podemos te ajudar a montar um checklist
para revisar essas áreas antes de finalizar cada IRPF seu e de sua família.
Entre em contato.
