O Estado do RJ instituiu através da Lei Complementar 189/2020 o PEP (Programa Especial de Parcelamento), destinado ao parcelamento de débitos de ICMS, FECP, FEEF e FOT (ICMS-ST não faz parte do programa), parcelados ou não, inscritos ou não
Por conta da Pandemia do Covid-19, a Receita Federal do Brasil acabou de prorrogar o prazo de entrega de Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física para 31.05.2021. Então iniciado em 01.03.2021, agora conta com
Com a pandemia do Covid-19, a autoridade sanitária municipal implementou ações e orientações de boas práticas e condutas de higiene; algumas obrigatórias sob risco de multas, autuações, e até mesmo interdições. Ademais, desde 2018 a Prefeitura do RJ tornou
Então permitida mas agora consubstanciada pela recente divulgação de resposta a Solução de Consulta SC COSIT nº 15-2021 , a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) externalizou seu entendimento favorável quanto a utilização dos Saldos Negativos de
A Prefeitura da Cidade do RJ anunciou o programa CRÉDITO CARIOCA, para ceder empréstimos com juros reduzidos a MICRO e PEQUENOS EMPRESÁRIOS em dificuldades financeiras por conta da Pandemia do COVID-19. Não se trata de recursos públicos, a Prefeitura
