A foto acima retrata nosso Prefeito da Cidade do Rio recebendo um cheque simbólico de recursos da Câmara dos Vereadores para financiar dois programas de auxílio aos cariocas, o AUXÍLIO EMPRESA CARIOCA e CRÉDITO CARIOCA.
Ambos estão voltados para manutenção de emprego e renda de empresas, pequenas e micros, sediadas na Cidade do Rio de Janeiro, que tiveram atividades suspensas nos 10 dias (de 26.Março a 04.Abril.2021) estabelecidos no Decreto Municipal 48644/2021 e sua prorrogação de 05 a 08 de abril, conforme art. 11 do Decreto 48706 de 01.04.2021.
Nesta matéria trataremos apenas decreto do AUXILIO EMPRESA CARIOCA, nos acompanhem:
Trata-se de um valor que será DOADO às empresas em troca de manutenção de empregos.
REQUISITOS
- Ter sua sede na Cidade do RJ;
- Estar enquadrada como Micro ou Pequena Empresa conforme Lei 123/2006 (faturamento anual até R$ 4,8 milhões);
- Ter suas atividades listadas e suspensas pelo Decreto 48644/21 por 10 dias ou mais.
DOS BENEFÍCIOS E OBRIGAÇÕES
1. Única parcela de 1 salário mínimo por cada funcionário que ganhe até 3 salários mínimos;
2. Cada empresa poderá habilitar até 5 funcionários;
3. O auxílio será pago de forma proporcional ao período de suspensão das atividades (Segundo a prefeitura, se uma empresa paralisar suas atividades por dez dias e o funcionário ganha três salários-mínimos, a empresa vai receber um salário-mínimo);
4. O empresário se compromete a não reduzir o número de empregados por 2 meses.
Evidente que não se trata de uma salvação, mas para muitos micro empresários pode significar um fôlego nesses tempos difíceis.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
(a) Cada empresa poderá receber até R$ 5.500,00;
(b) É possível a substituição de funcionários, mantendo a quantidade de Fev21;
(c) Não estão alcançadas as empresas que conseguiram exercer atividades em Home Office;
(d) O MEI – Micro Empresário Individual também não está alcançado neste auxílio;
(e) O valor será creditado diretamente na Conta Corrente ou Poupança da empresa;
(f) Será concedido por ordem de solicitação;
(g) Os recursos do Programa de Auxílio são escassos; portanto, requer urgência na adesão;
Verifique se sua empresa poderá receber no site do AUXILIO CARIOCA DIGITAL
Tenham em mãos: (I) nº CNPJ, (II) nº Inscrição Municipal, (III) quantidade de funcionários em 28.02.2021, (IV) arquivo da Guia de Recolhimento do FGTS em formato pdf
