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INSS

NOVA TABELA DE INSS PARA 2022

  Após o reajuste do Salário Mínimo Federal, o Governo atualizou a Tabela de INSS para 2022 que alcança empregados, empregados domésticos, autônomos, contribuintes facultativos etc. Os novos valores passam a valer sobre os valores creditados ou pagos já na

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Salário Mínimo

NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2022 – R$ 1.212

  Publicada Medida Provisória nº 1,091/2021 estabelecendo novo valor ao salário mínimo federal de R$ 1.212,00 mensais em 2022. O novo valor atende ao estabelecido na Constituição Federal, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo.  Para as remunerações

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DIFAL ICMS

DIFAL ICMS NÃO CONTRIBUINTE SUSPENSO OU NÃO EM 2022???

  Por força do silêncio legislativo a cobrança do DIFAL ICMS NÃO CONTRIBUINTE estaria suspensa desde de 01.01.2022, e promoveria um alívio imediato financeiro e burocrático as empresas.    Entendendo:  A suspensão foi provocada por uma decisão do STF de

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Renegociação de dívidas

PARCELAMENTOS ESPECIAIS – DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (PGFN)

  Prorrogado para 25/02/2022 a adesão ao Programa de Retomada Fiscal da PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – PGFN,  Dívida Ativa da União, para praticamente qualquer débito e descontos de até 100% na multa, juros e encargos. São as chamadas TRANSAÇÕES

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PARCELAMENTO ESPECIAL

NOVO REFIS AVANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

  Na mais nova tentativa de reedição do tão aguardado REFIS (Programa Federal de REGULARIZAÇÃO FISCAL), o relator do Projeto na Câmara dos Deputados, Deputado André Fufuca, PP-MA, proporá mudanças para democratizar (facilitar) o acesso dos empresários ao Parcelamento Especial.

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