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Após o reajuste do Salário Mínimo Federal, o Governo atualizou a Tabela de INSS para 2022 que alcança empregados, empregados domésticos, autônomos, contribuintes facultativos etc. Os novos valores passam a valer sobre os valores creditados ou pagos já na
(“Errata”) A partir do dia 10.01.2022 empresas de todo Brasil precisam incluir ao eSOCIAL as informações de SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR (SST). O sistema eSOCIAL então voltado aos dados de Folha de Pagamento e Previdenciário, agora chegou a fase
Publicada Medida Provisória nº 1,091/2021 estabelecendo novo valor ao salário mínimo federal de R$ 1.212,00 mensais em 2022. O novo valor atende ao estabelecido na Constituição Federal, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo. Para as remunerações
Por força do silêncio legislativo a cobrança do DIFAL ICMS NÃO CONTRIBUINTE estaria suspensa desde de 01.01.2022, e promoveria um alívio imediato financeiro e burocrático as empresas. Entendendo: A suspensão foi provocada por uma decisão do STF de
Prorrogado para 25/02/2022 a adesão ao Programa de Retomada Fiscal da PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – PGFN, Dívida Ativa da União, para praticamente qualquer débito e descontos de até 100% na multa, juros e encargos. São as chamadas TRANSAÇÕES
Na mais nova tentativa de reedição do tão aguardado REFIS (Programa Federal de REGULARIZAÇÃO FISCAL), o relator do Projeto na Câmara dos Deputados, Deputado André Fufuca, PP-MA, proporá mudanças para democratizar (facilitar) o acesso dos empresários ao Parcelamento Especial.
