Desde 1996 os LUCROS DE EMPRESAS são ISENTOS no Brasil, assunto em voga pois o Governo Federal acaba de enviar proposta de REFORMA TRIBUTÁRIA para o Congresso em que retira a isenção de Lucros de empresas. Proposta controversa e
Atenção empresários LOJISTAS e PRESTADORES DE SERVIÇOS, o BANCO CENTRAL passou a adotar um novo mecanismo de REGISTRO DE RECEBÍVEIS A CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. Até então, era necessário realizar a venda e aguardar o vencimento
Conforme divulgamos anteriormente, o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CEPOM RJ) foi enfim revogado por decisão do STF. Como ocorre no meio jurídico, a decisão não representou imediata isenção do cadastro junto as Prefeituras, que deveriam adequar sua
Publicada hoje, dia 28.04.2021, a Medida Provisória 1.045, praticamente reedita os instrumentos criados em 2020 na tentativa de manutenção de emprego e renda, onde se permite a REDUÇÃO E SUSPENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO, bem como o
O Estado do RJ instituiu através da Lei Complementar 189/2020 o PEP (Programa Especial de Parcelamento), destinado ao parcelamento de débitos de ICMS, FECP, FEEF e FOT (ICMS-ST não faz parte do programa), parcelados ou não, inscritos ou não
Com a pandemia do Covid-19, a autoridade sanitária municipal implementou ações e orientações de boas práticas e condutas de higiene; algumas obrigatórias sob risco de multas, autuações, e até mesmo interdições. Ademais, desde 2018 a Prefeitura do RJ tornou
